Termos de Uso para Lojas Parceiras

Versão 2026-10-20 · Última atualização: 20 de outubro de 2026

1. Aceite e quem pode participar

Ao cadastrar uma loja, usar o painel ou publicar ofertas no Saldon, o responsável pela loja declara que leu e concorda com estes Termos, com os Termos de Uso dos Clientes (na parte que afeta o atendimento ao cliente) e com a Política de Privacidade. Quem aceita pela loja declara ter poderes para isso.

Podem participar empresas, microempreendedores individuais e empresários regularmente constituídos, com CNPJ ativo e autorização para vender os produtos que oferecem. Pessoas físicas sem inscrição não podem vender pelo Saldon.

2. O serviço e a relação entre as partes

O Saldon é uma plataforma de intermediação: exibe as ofertas da loja a clientes próximos, permite a reserva e o pagamento pelo aplicativo e repassa o valor à loja depois da retirada. A venda é feita pela loja, que é a fornecedora do produto perante o cliente. O Saldon não compra, não guarda, não separa, não entrega e não inspeciona os produtos.

Estes Termos não criam sociedade, representação, vínculo empregatício ou exclusividade entre o Saldon e a loja.

3. Cadastro e aprovação

• Todos os dados do cadastro (responsável, CPF/CNPJ, endereço, horário, contatos) devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Toda loja passa por análise antes de aparecer para os clientes. O Saldon pode pedir documentos e comprovações e pode recusar ou condicionar a aprovação.
• Trocar o CPF/CNPJ de uma loja já aprovada exige nova análise.
• O responsável é dono da conta da loja e responde por tudo o que for feito por ela, inclusive por funcionários que ele cadastrar para operar os pedidos.
• A loja deve cadastrar uma chave Pix válida em nome do titular do CNPJ ou do responsável para receber os repasses.

4. Responsabilidade pelos produtos

Os produtos do Saldon são produtos próprios para consumo, porém próximos do vencimento. Por isso têm desconto. Ao publicar uma oferta, a loja declara e garante que:

1. o produto está bom para consumo, íntegro, sem sinais de deterioração, contaminação, violação de embalagem ou alteração de cor, cheiro ou textura;
2. a data de validade informada é a real e o produto será entregue dentro dela. É proibido ofertar ou entregar produto vencido;
3. o produto foi armazenado e conservado corretamente (temperatura, refrigeração, umidade, exposição), inclusive até o momento da retirada;
4. o rótulo e a embalagem estão legíveis, com validade, ingredientes, alérgenos e demais informações exigidas por lei;
5. a loja tem todas as licenças e autorizações para vender o produto (alvará de funcionamento, vigilância sanitária, registros e inscrições aplicáveis) e as mantém em dia;
6. o produto não está proibido nem sujeito a restrição legal de venda para o canal e o público. Não podem ser ofertados, por exemplo: produtos vencidos ou com recall, medicamentos, produtos sem registro obrigatório, produtos de origem ilícita ou falsificados. Bebidas alcoólicas e outros itens de venda restrita só podem ser ofertados se a lei permitir e se a loja garantir o cumprimento das regras na entrega (inclusive a maioridade do comprador);
7. a descrição, as fotos e a quantidade correspondem ao que será entregue.

A loja deve retirar imediatamente da vitrine (pausar ou excluir a oferta) qualquer produto vencido, estragado, com defeito, com suspeita de problema ou sujeito a recolhimento (recall), e avisar o Saldon se algum produto já vendido tiver risco à saúde ou à segurança do consumidor, para que os clientes sejam avisados.

O cliente deve poder conferir o produto na retirada. Se o produto não estiver conforme, a loja deve trocá-lo, resolver ou aceitar o estorno, sem custo para o cliente.

5. Ofertas, preços e estoque

• A loja define os preços, descontos, quantidades e a validade de cada oferta, e responde por eles. O preço mostrado na reserva é o preço do pedido.
• A loja deve manter o estoque atualizado e pausar ofertas que não possa mais atender. Ofertar o que não tem em estoque gera pedidos não atendidos (cláusula 6).
• O horário de funcionamento deve estar correto. Pedidos só são aceitos quando a loja está aberta tempo suficiente para atender.
• O Saldon exibe a oferta até a data de validade; no dia seguinte ela sai automaticamente da vitrine.

6. Atendimento dos pedidos

1. Aceite: depois do pagamento, a loja tem cerca de 5 minutos para aceitar o pedido e cerca de 15 minutos para separá-lo.
2. Prazo estourado ou recusa: se a loja recusar ou não responder no prazo, o valor é estornado automaticamente ao cliente.
3. Retirada: o cliente tem 24 horas para retirar. A loja só deve entregar a quem apresentar o código ou QR do pedido e deve confirmar a retirada no painel ou no aplicativo.
4. Produto não encontrado: se o cliente informar que o produto não estava disponível na retirada, o valor é estornado, as unidades são baixadas do estoque e a ocorrência conta contra a loja.
5. Confiabilidade: recusas, atrasos e produtos não encontrados reduzem a confiabilidade da loja, que pode ficar menos visível e, se for recorrente, ser suspensa.
6. Pedido retirado é venda concluída. A loja não pode cobrar nada a mais do cliente nem condicionar a entrega a outra compra.

7. Comissão

O Saldon cobra uma comissão percentual sobre o valor dos pedidos retirados. Não há mensalidade nem cobrança por pedido não concluído. O percentual vigente é o informado no painel da loja (existe um padrão da plataforma e pode haver condição específica negociada com a loja). Os custos dos meios de pagamento, na data destes Termos, são do Saldon e não são descontados da loja; qualquer mudança será informada previamente (cláusula 16).

8. Repasses

• O dinheiro dos pedidos é recebido pelo Saldon. Depois da retirada e de um prazo de carência (informado no painel), o pedido entra num fechamento de repasse.
• O valor repassado é o valor do pedido menos a comissão, pago por Pix na chave cadastrada no momento do fechamento, e o pagamento é registrado no painel, onde a loja acompanha o extrato.
• O Saldon pode reter ou compensar valores para cobrir estornos, débitos, contestações, multas ou danos causados por produtos da loja (cláusulas 9 e 11).
• A loja é responsável por manter a chave Pix correta. Repasse feito na chave cadastrada é considerado quitado.
• A loja responde pelos seus próprios tributos e obrigações fiscais, inclusive a emissão de documento fiscal ao consumidor quando exigida. O Saldon emite documentos relativos apenas à comissão que cobra.

9. Estornos e contestações

• Pedidos cancelados, recusados, não atendidos, não retirados ou com produto não encontrado são estornados ao cliente e não geram repasse.
• Se um pedido já retirado for estornado depois (por exemplo, por contestação do cliente junto ao banco ou à operadora), ele sai do repasse; se a loja já o recebeu, o valor vira débito e é descontado dos repasses seguintes. Se a loja deixar de operar com débito em aberto, ela deve pagá-lo ao Saldon.
• A loja colabora com a defesa do Saldon em contestações, fornecendo as informações e comprovações pedidas.

10. Dados dos clientes

Para entregar o pedido, a loja recebe o nome do cliente e o conteúdo do pedido. A loja deve usar esses dados apenas para atender o pedido, protegê-los e cumprir a LGPD. É proibido usá-los para marketing, mensagens não solicitadas, venda ou repasse a terceiros, ou para contatar o cliente fora do necessário ao pedido. A loja responde pelo uso indevido.

11. Responsabilidade e indenização

• A loja é exclusivamente responsável pelos produtos que vende, pela sua qualidade, conservação, validade, rotulagem, origem e legalidade, e por qualquer dano que causem ao consumidor ou a terceiros.
• A loja indenizará o Saldon por qualquer perda, condenação, acordo, multa, custo e despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis) que decorram de produto, informação ou conduta da loja, de descumprimento destes Termos ou da lei, ou de pedido estornado por falha da loja.
• Se o Saldon for acionado por um cliente, autoridade ou terceiro por causa de produto ou serviço da loja, a loja deve assumir a defesa sempre que possível e o Saldon terá direito de regresso contra a loja pelo que pagar ou deixar de receber.
• O Saldon responde pelo que sua plataforma faz (vitrine, reserva, cobrança, estorno e repasse) e não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, nos limites da lei. A responsabilidade do Saldon perante a loja fica limitada aos valores de repasse devidos e não pagos.
• Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor previstos em lei nem a responsabilidade que a lei não permita limitar.

12. Direitos do Saldon

O Saldon pode, a qualquer momento e quando houver motivo (denúncia, suspeita de produto impróprio ou vencido, fraude, descumprimento dos prazos ou destes Termos, determinação de autoridade):

• remover ou ocultar ofertas, e pedir comprovações e fotos dos produtos;
• suspender ou encerrar a loja. Com a suspensão, os pedidos em andamento são encerrados: o que não foi pago é cancelado e o que foi pago é estornado ao cliente;
• reter repasses enquanto apura o fato, e compensá-los com débitos da loja;
• avisar clientes e autoridades quando houver risco à saúde ou à segurança.

13. Condutas proibidas

• Informar dados falsos, criar lojas duplicadas ou usar CNPJ de terceiros sem autorização.
• Ofertar produto vencido, adulterado, falsificado ou ilegal; alterar datas de validade ou rótulos.
• Cancelar pedidos de propósito, recusar pedidos para escolher clientes, ou manipular avaliações, confiabilidade ou o estoque.
• Desviar a venda para fora do Saldon para evitar a comissão, nas ofertas e clientes que chegaram pela plataforma.
• Cobrar do cliente valor diferente do pedido ou exigir pagamento adicional.
• Tentar acessar áreas restritas, fraudar repasses, ou usar o Saldon para atividade ilícita.

14. Imagens e propriedade intelectual

A loja declara ter os direitos sobre as imagens, logotipos e textos que publica e concede ao Saldon licença gratuita e não exclusiva para exibi-los na plataforma, no aplicativo e em materiais de divulgação das ofertas e do Saldon. A marca Saldon, o aplicativo e o painel pertencem ao Saldon.

15. Vigência e encerramento

Estes Termos valem por prazo indeterminado. A loja pode encerrar sua participação a qualquer momento, pedindo o encerramento ao suporte, depois de atender os pedidos em andamento. O Saldon pode encerrar com aviso prévio de 15 dias, ou imediatamente nos casos da cláusula 12. Repasses, estornos, débitos e as cláusulas de responsabilidade e indenização continuam valendo depois do encerramento.

16. Mudanças nestes termos

O Saldon pode atualizar estes Termos. Mudanças que afetem a comissão, os prazos de repasse ou obrigações da loja serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo painel ou por e-mail. Se a loja não concordar, pode encerrar sua participação antes da mudança entrar em vigor; continuar usando depois significa concordar.

17. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para resolver qualquer questão deles decorrente, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

18. Contato

Dúvidas, denúncias e comunicações sobre produtos: contato@saldon.com.br.